The Project Gutenberg eBook of Paz e Arbitragem

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Title: Paz e Arbitragem

Author: S. de Magalhães Lima

Release date: May 21, 2009 [eBook #28914]
Most recently updated: January 5, 2021

Language: Portuguese

Credits: Produced by Pedro Saborano. A partir da digitalização
disponibilizada pela bibRIA.

*** START OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK PAZ E ARBITRAGEM ***

O IDEAL MODERNO

BIBLIOTHECA
POPULAR
DE
ORIENTAÇÃO
SOCIALISTA

PAZ E ARBITRAGEM

DIRECTORES
MAGALHÃES LIMA
E
TEIXEIRA BASTOS

COMP.A N.AL EDITORA
SECÇÃO EDITORIAL
ADM. J. GUEDES—LISBOA

O IDEAL MODERNO

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PAZ E ARBITRAGEM

POR

MAGALHÃES LIMA

Membro do Bureau Internacional permanente da paz

LISBOA
SECÇÃO EDITORIAL DA COMPANHIA NACIONAL EDITORA
Administrador—JUSTINO GUEDES
50, Largo do Conde Barão, Lisboa
AGENCIAS
Porto, Largo dos Loyos, 47, 1.º
38, Rua da Quitanda, Rio de Janeiro
1897

Á Senhora Baroneza de Suttner

Á Senhora Baroneza de Suttner, a brilhante evangelista do movimento pacifico, auctora do famoso romance Abaixo as armas, que tem feito a volta do mundo com um successo nunca visto—dedico e consagro este livrinho. No ultimo congresso da paz que se realizou, em Hamburgo, no passado mez de agosto, do corrente anno, foi esta illustre senhora quem mais se esforçou, para que a nova reunião se effectuasse em Lisbôa, pondo, em nosso favor, a sua palavra eloquente e a sua influencia prestigiosa.

Com esta pequena e insignificante offerta, desejo provar-lhe, em primeiro logar, a altissima consideração em que é tido, entre nós, o seu nome aureolado, e, em segundo logar, pretendo manifestar-lhe publicamente o meu inolvidavel reconhecimento na obra grandiosa da paz e da arbitragem internacional que proseguimos solidariamente.

I
O movimento pacifico

No fim do seculo XIX, nota-se este contraste singular e monstruoso: ao passo que as industrias attingem um desenvolvimento maximo, nunca o poder do militarismo foi maior do que em nossos dias. A guerra é um crime no ponto de vista humanitario; é um crime no ponto de vista social; é um crime no ponto de vista moral; e é um crime no ponto de vista economico e financeiro. O movimento pacifico tem tomado, por toda a parte, proporções assombrosas. Só na Allemanha existem mais de sessenta sociedades da paz. Os Estados-Unidos da America e a Inglaterra revelam-nos, a cada passo, a tendencia para as idéas pacificas, pela pratica da arbitragem. O principio da arbitragem é a maior conquista d'este seculo. É a acção do individuo substituindo-se cada vez mais á acção do Estado. Os amigos da paz, além da suppressão dos exercitos permanentes, pretendem resolver pela arbitragem todos os litigios internacionaes. Nada mais racional e nada mais justo. A democracia moderna fez da arbitragem uma das suas primeiras reivindicações. Haja vista o que succede em todas as grandes republicas; como a Suissa, onde existe um verdadeiro partido pacifico, organisado e disciplinado, tendo por orgão o interessante jornal—Os Estados Unidos da Europa, fundado por Charles Lemonnier e como meio de propaganda a Liga da Paz e da Liberdade que foi presidida, nas suas primeiras sessões, por Garibaldi e Victor Hugo; o Brazil que, ainda ha pouco, recorreu a nós na questão relativa á ilha da Trindade; os Estados-Unidos da America que, n'este momento, negoceiam com a Inglaterra um tratado de arbitragem permanente. Os amigos da paz encontram o seu principal ponto de apoio no desenvolvimento intellectual e material das sociedades. As condições economicas hão de impor o desarmamento, n'uma épocha mais ou menos proxima. A guerra só pode aproveitar aos chefes de Estado, ambiciosos de glorias e de conquistas. A guerra e a paz armada constituem um mesmo mal e uma mesma calamidade. A affirmação da paz e a condemnação da guerra entra hoje, como ponto obrigado, de todas as reivindicações operarias. Por occasião do ultimo congresso socialista, que se reuniu em Londres, o meeting de Hyde-Park, em favor da paz, foi de uma imponencia desusada. Affirmar a paz é affirmar o respeito pela vida e pela dignidade humana. Affirmar a paz o mesmo é que consagrar o principio do trabalho. A guerra só pode interessar aos reis e aos imperadores que n'ella encontram o esteio ás suas ambições desregradas e á sua cupidez nunca assaz saciada. A democracia quer e consagra a paz, como suprema aspiração social.

Sustentam alguns que a guerra é uma solução, e que só ella pode resolver as contendas que dividem os povos entre si. Mas, dado que assim fôsse, como se explica que oito mil e tantas guerras nada puderam resolver até hoje? Só Napoleão, á sua parte, causou a morte a 3.700.000 pessoas. Em que melhorou a sorte da França com isso? E, porventura, modificou ou alterou essa horrivel matança, no minimo que fôsse, os destinos da humanidade? Desde 1648 a guerra tem custado á Europa 400 biliões de francos, roubados á producção e ao trabalho. A paz armada absorve dois terços do rendimento das nações. Está calculado que, em impostos directos ou indirectos, a guerra absorve, cada anno, cêrca de um decimo do rendimento de cada francez. O cidadão que possue 10.000 francos de rendimento é obrigado a contribuir, para as despesas de guerra, com mil francos por anno, sem prejuizo de toda a sua fortuna e mesmo da sua vida se ella lhe fôr exigida e reclamada. O operario, independentemente dos tres annos que é obrigado a servir na caserna, dos vinte oito dias de serviço, em tempo de guerra, em cada anno de plena paz, trabalha um mez para a guerra. Egual cálculo se poderia fazer em relação aos outros paizes. Simplesmente monstruoso!

Para fazer cessar semelhante estado de cousas, o movimento pacifico entendeu dever ampliar a sua esphera de acção, dirigindo-se simultaneamente a todas as classes sociaes sem distincção, aos grupos nacionaes, aos partidos politicos, aos governos, aos parlamentos e á grande massa trabalhadora que parece ainda não ter comprehendido claramente as vantagens que, para a civilisação, poderiam advir de um desarmamento geral. A idéa de patria está hoje consubstanciada nos exercitos permanentes, nas alfandegas, n'um proteccionismo economico levado ao seu maximo exaggêro e n'outros meios artificiaes que servem sómente para cavar um abysmo, cada vez mais fundo, entre os povos. Em nome de um falso patriotismo, commettem-se os maiores absurdos e as maiores infamias. No dia em que todos se convencerem que o patriotismo, invocado pelos governos, não passa de um pretexto para illudir e escravisar os povos; no dia em que o proletariado responder ao chamamento ás armas com uma gréve geral ou com a recusa ao serviço militar, n'esse dia terá soado a ultima hora para essa nefasta politica que alguem appellidou a politica dos kilometros quadrados.

A paz é a grande questão, por excellencia, a que estão subordinadas todas as soluções, sociaes, philosophicas e humanitarias. Assim o comprehendem os pensadores, os philantropos, os jornalistas e os publicistas de todos os paizes. Qual o meio de crear uma opinião internacional efficaz, capaz de reagir contra o militarismo?—eis o problema. É, n'este sentido, que se dirigem as vistas de todos os que se interessam pelo bem-estar da humanidade e pelo futuro da civilisação. O movimento pacifico, já hoje muito poderoso, comprehende as quatro divisões seguintes: 1.º, a conferencia inter-parlamentar, exclusivamente composta de delegados dos parlamentos; 2.º, o congresso universal da paz, composto de delegados de todas as sociedades da paz; 3.º, os comités parlamentares; 4.º, as sociedades da paz. A propaganda é, no fundo, obra eminentemente prática para a qual concorrem milhares de trabalhadores. Os grupos inter-parlamentares teem o seu Bureau central, em Berne, e as sociedades da paz teem, como principal orgão, o Bureau internacional da paz, com séde tambem em Berne. As sociedades sobem, presentemente, ao numero de 18 nos Estados-Unidos da America, com uma centena de succursaes e de 69 na Europa, com 190 secções, regularmente constituidas, sem falar dos numerosos grupos locaes. Muitas e importantes sociedades de damas, tendo em vista a reivindicação dos direitos da mulher, pronunciaram-se tambem por uma propaganda energica em favor das idéas de paz. Innumeras sociedades operarias se proclamaram solidarias com a obra da paz. Todas estas organisações se puzeram em contacto, umas com as outras, nos differentes congressos internacionaes (Paris, 1889; Londres, 1890; Roma, 1891; Berne, 1892; Chicago, 1893; Antuerpia, 1894; Budapesth, 1896; Hamburgo, 1897.) O Bureau de Berne serve do centro de communicação aos diversos grupamentos e está em correspondencia, com todos os paizes do mundo. Os partidarios da paz contam com numerosos e importantes orgãos na imprensa de todos os paizes: na França—La France; l'Epoque; La paix par le droit; Almanach de la paix; La revue liberale; La Coopération des Idées; Le Devoir; Petits plaidoyers contre la guerre: na Inglaterra—Concord; The Herald of Peace: na Suissa—Les Etats Unis d'Europe; La conférence inter-parlementaire; Correspondance bi-mensuelle: na Dinamarca—Fredebladet; na Suecia—Ned Med Vapnen: na Noruega—Det Norske Frebsblad; na Italia—Almanach Giu le armi; la libertá e la pace: na Hollanda—Pax Humanitate: na Austria—Die Waffen Nieder: na Allemanha—Monatliche Friedens Korrespondenz: na Belgica—L'Independance belge: nos Estados-Unidos da America—The advocate of peace; The peace-maker.

Para que se possa avaliar, com exactidão, do movimento que hoje preoccupa os espiritos em todo o mundo civilisado, damos, em seguida, a historia summaria e a lista das sociedades da paz, com o interesse que nos inspiram todas as manifestações do direito, da justiça e da consciencia publica, qualquer que seja o paiz onde ellas se realisem.

A. Estados Unidos da America

1—Sociedade da paz de New-York, fundada em 1815 por um grupo de vinte individuos. Creou um grande numero de secções até á sua fusão com a Sociedade americana da paz.

2—Sociedade da paz de Ohio, fundada em 2 do dezembro de 1815, sob a influencia de uma brochura do dr. Noah Worcester. Contava 8 secções em 1815.

3—Sociedade da paz de Massachusets, fundada em 26 de dezembro de 1815, pela iniciativa do dr. Worcester. Contava 22 membros do momento da sua fundação. Em 1831 tinha 19 secções.

Sociedades actuaes

4—Sociedade americana da paz, fundada em Nova York, a 8 de maio de 1828, pela fusão das sociedades de Maine, Massachusets, de Nova York e da Pensylvania. A sua séde foi transferida, em 1837, de Nova York para Boston.

5—Sociedade da paz de Connectitut, fundada em 1935. Creou um grande numero de secções.

6—União universal da paz. Esta sociedade foi fundada, em 1866, pelo sr. Alfredo Love, em Philadelphia, e conta mais de 30 secções, espalhadas nas differentes regiões dos Estados-Unidos, entre outras, Washington, Nova York, Rhode Island, Pensylvania, Massachusets, Connectitut, Carolina do Sul e Chicago.

7—Associação dos amigos da paz da America, fundada, em 1869, em Nova Vienna. Extendeu-se até Richmond.

8—Arbitragem christã e Sociedade da paz, fundada em Philadelphia, em 1866.

9—Departamento da paz, sociedade de damas, fundada, em 1887, pela Senhora Hannah J. Bailey, em Maine.

10—Associação nacional de arbitragem, fundada em Washington, em 1877, por Belva Lockwood.

11—Sociedade nacional da paz, fundada, em 1893, em Kansas.

12—Liga internacional feminina da paz, fundada, em 1895, por Frost Evans, em Mystic, Conn., possuindo secções em várias regiões.

13—Sociedade da paz da Carolina do Sul, Columbia.

14—Sociedade da paz Illinois, Chicago.

15—Sociedade pacifica de arbitragem, California.

16—Sociedade da paz de Rhode Island.

17—Associação dos amigos da paz de Philadelphia.

18—Conselho da arbitragem, Philadelphia.

B. Europa

Gran-Bretanha

1—Sociedade da paz, fundada em 14 de julho de 1896, com séde em Londres, e tendo 31 sociedades filiadas como auxiliares.

2—Liga internacional da arbitragem, fundada em dezembro de 1868, em Londres. Possue numerosos grupos.

3—Associação internacional da paz e arbitragem, fundada por Hodgson Pratt, em 1880. Possue uma secção em Oxford, creou uma secção em Bruxellas e muitas outras sociedades da paz na Italia.

4—Sociedade feminina da paz e arbitragem de Liverpool e Birkenhead, fundada em fevereiro de 1886, em Birkenhead.

5—Comité da sociedade dos amigos da paz, fundada em 1888, em Haslemere.

6—União christã da concordia internacional, fundada em Londres, em 1889, pelo fallecido George Gillett.

7—Associação de arbitragem britannica e extrangeira, Liverpool.

8—Associação de arbitragem, Londres.

9—Associação internacional da lei, Londres.

10—Sociedade da paz de Dublin, Dublin.

França

1—Liga do bem publico, fundada em 1858, pelo sr. Potonié Pierre.

2—Sociedade francesa da arbitragem entre as nações fundada por Frederico Passy, em 1867, sob a designação de «Liga internacional da paz». Foi denominada mais tarde: Sociedade francesa dos amigos da paz.

3—Grupo dos amigos da paz de Puy-de-Dôme, fundado em Clermont Ferrand.

4—Sociedade da paz e da arbitragem do Familisterio de Guise, fundada, a 15 de maio do 1886, em Guise, pelo sr. Godin.

5—Associação da paz pelo direito, fundada, em Nimes, em abril de 1887, sob a denominação de Associação dos jovens amigos da paz.

6—Sociedade da paz d'Abbeville e de Ponthien, fundada, em 1892, pelo sr. Jules Tripier.

7—Sociedade da paz de Felletin e Aubusson, fundada, em julho de 1893, pelos srs. Pichot e Jorrand.

8—União internacional das mulheres, fundada om 1895, em Paris, pela iniciativa de algumas damas de Inglaterra e de França.

9—Liga franco italiana, fundada em Paris pelo st. Raqueni, com uma succursal na Algeria.

10—A alliança universal, fundada pelo sr. Jonnet, em St. Raphael, Var.

11—Liga internacional das mulheres para o desarmamento internacional, fundada em Paris pela princeza Wiszniewska.

Suissa

1—Liga internacional da paz e da liberdade, fundada em Genebra, em 1867, por Charles Lemonnier. A séde do seu comité central foi transferida de Genebra para Berne, em junho de 1897.

2—Sociedade suissa da paz. Esta secção da Liga da paz e da liberdade foi fundada em 1869, em Neuchatel, o compõe-se de 19 grupos espalhados por toda a Suissa.

3—Sociedade academica da paz, fundada em Zurich, a 20 de julho de 1893.

4—Sociedade christã para a propaganda da paz, fundado em Bienne em 1894.

Dinamarca

Associação da paz da Dinamarca, outr'ora Sociedade para a neutralização da Dinamarca fundada em 28 do novembro de 1882, em Copenhague, pela iniciativa do sr. Frederico Bajer. Conta cêrca de 120 secções, organisadas e distribuidas por todo o paiz.

Suecia

Associação Sueca da arbitragem e da paz, fundada em 1883, em Stockholmo. Conta 21 secções com grande numero da sub-secções.

Noruega

Sociedade norueguesa da paz, fundada em 1895, por iniciativa do sr. M. Hanssen, em Christiania. Conta 28 secções.

Allemanha

1—Associação allemã para a propaganda da paz internacional, sociedade fundada em 1874, pelo sr. Lowenthal e por elle reconstituida em Berlim. Organisou uma sociedade de damas.

2—Sociedade da paz de Frankfort, fundada a 23 de outubro de 1886. Contribuiu para a creação de differentes grupos allemães.

3—Sociedade dos amigos da paz de Wiesbaden, Wiesbaden.

4—Sociedade allemã da paz, fundada em 1892 em Berlim. Conta 53 grupos que são outras tantas sociedades, e a sua influencia é enorme e cresce e augmenta de dia para dia.

5—Sociedade da paz de Munich, Munich.

Italia

1—Sociedade internacional União lombarda, fundada em Milão, em 1887.

2—Associação da arbitragem e da paz internacional, fundada em Roma, em maio de 1877.

3—Sociedade da paz, fundada em Veneza, em 1889.

4—Sociedade da paz, de Palermo, fundada em maio de 1890. Conta uma secção.

6—Sociedade da paz e da arbitragem de Perugia, fundada a 16 de julho de 1892. Creou differentes sociedades.

6—Comité franco-italiano de propaganda conciliadora, fundado em Roma, a 6 de julho de 1893, pelo fallecido homem de Estado, M. R. Bonghi. É formado por 210 membros approxidamente, entre italianos e francezes, na sua maioria senadores e deputados.

7—Os pioneiros da paz, fundada em Turim, em 1894. Conta uma secção em Nice.

8—União artigiana da paz e da arbitragem, Arti.

9—Comité de Borgosesia, Bargosesia, provincia de Novara.

10—Comité de Ceres para a paz e arbitragem internacional, Ceres, provincia de Turim.

11—Comité de Barzano, Barzano, provincia de Como.

12—Sociedade para a paz e arbitragem, de Voghera, Voghera.

13—Comité de Missaglia, Missaglia, provincia de Como.

14—Comité de Torre Pellice, fundado a 31 de maio de 1896, em Bricherasio.

15—Comité de Murisengo, fundado em dezembro de 1896, em Casale Monferrato.

Belgica

Sociedade belga da arbitragem e da paz, fundada em Bruxellas, a 25 de fevereiro de 1889.

Hollanda

Sociedade geral neerlandeza da paz, fundada em Amsterdam, a 26 de janeiro de 1871. Conta 7 secções espalhadas por todo o paiz.

Austria

1—Sociedade austriaca da paz, fundada em Vienna, em 1891

2—Sociedade academica da paz de Vienna, fundada em 1891.

3—Sociedade litteraria e artistica para a propagação da idéa da paz, fundada em Vienna, em 1894.

4—Sociedade dos amigos da paz de Trieste, fundada em 1891, como secção da sociedade de Vienna, e constituida em sociedade independente em 1895.

5—Sociedade da paz de Baden, secção da sociedade austriaca da paz, fundada em 1894.

6—Grupo de Reichenberg, fundado a 24 de fevereiro de 1896.

7—Sociedade academica da paz, de Insbruck, fundada om 1896.

8—Grupo da paz de Mir, fundado em 1896 em Vyzovice, Moravia.

Hungria

Sociedade hungara da paz; fundada em 1895, em Budapesth.

Russia

Confraria operaria da exaltação da Santa Cruz. Jaupal, Tscheruigow.

Portugal

Commissão geral da paz e arbitragem, inslallada em abril de 1897, na Sociedade de Geographia, de Lisboa.

II
Os amigos da paz

Foi no comêço d'este seculo, após uma longa série de guerras, que a opinião publica se pronunciou em favor da paz.[1] A Associação dos amigos da paz foi fundada, em Nova-York, no anno de 1815; no anno seguinte extendeu-se a Londres; em 1821 fundou-se, em Paris, a Sociedade da Moral Christã, e, em 1830, a Sociedade da paz em Genebra.

Os amigos da paz reuniram-se, em Londres, em 1843, e adoptaram a proposta de uma mensagem dirigida a todos os governos civilisados. Em janeiro de 1844, a mesma proposta foi apresentada ao presidente dos Estados-Unidos, o sr. Beckwith, que a agradeceu com as seguintes palavras: "Que o povo seja instruido e gose dos seus direitos, e reclamará a paz como indispensavel á sua prosperidade."

Quatro congressos dos amigos da paz se effectuaram de 1848 a 1851: um em Bruxellas (1848); o segundo em Paris (1849); o terceiro em Londres e o quarto em Frankfort.

Em 12 de junho de 1849, Ricardo Cobden, o grande advogado da arbitragem, propoz ao parlamento inglez, para que, de futuro, fosse admittido o principio da arbitragem em todos os conflictos entre nações.

A 22 de agosto de 1849, inaugurou-se, em Paris, o congresso dos amigos da paz.

Em 1869, Garibaldi, o heroe da Italia, abandonava os campos de batalha para proclamar a paz e a fraternidade dos povos.

Em 1867, fundou-se, em Paris, a Liga internacional permanente da paz, e, em Genebra, a Liga da paz e da Liberdade.

A 27 de setembro de 1878, abriu-se no Trocadero um congresso dos amigos da paz.

Seria necessario um grosso volume, para nos occuparmos dos principaes apostolos e dos principaes evangelistas do movimento pacifico, dos seus serviços relevantissimos, da sua dedicação á causa da justiça e da emancipação dos povos. Fallaremos, todavia, d'aquelles que mais se teem assignalado, na propaganda em favor do direito humano, postergado, ludibriado, escarnecido pelos apologistas da guerra e da conquista, isto é, pelos defensores do roubo e do assassinato.

Comecemos pela França. Á frente do luminoso grupo, destacam-se dois homens de sciencia, de grande e solido renome: Charles Letourneau, o mestre da sociologia em França, o sabio anthropologo e Charles Richet, o medico illustre, venerado e respeitado em todas as escholas e em todos os centros scientificos e litterarios. Vem em seguida Frederico Passy, um velho que mantem, aos 60 annos, a mesma frescura de espirito e a mesma juventude perenne dos vinte annos. Orador eloquente, propagandista infatigavel, escriptor brilhante, a sua acção no movimento, tem sido benefica e fecunda em resultados práticos. A seu lado encontramos luctadores da mais fina têmpera. Mencionemos, entre outros, Edmond Thiaudière, um philosopho doublé de um homem de lettras; Emile Arnaud, o continuador da obra gloriosa do venerando patriarcha do movimento Charles Lemonnier; Gaston Moch, o fino e scintillante redactor da Independencia belga; Potonié Pierre, o modêlo dos apostolos, na sinceridade, na abnegação com que advoga o seu generoso ideal; Urbain Gohier, o jornalista impeccavel que poz a sua penna ao serviço da propaganda; Gaston Morin, Raqueni e tantos outros egualmente sympathicos e egualmente bemquistos.

A Inglaterra, entre os seus luctadores mais destemidos, apresenta nos homens da estatura de Hodgson Pratt, de Frederico Stanhope, de Randal Cremer, de Ervans Darby, de Felix Moscheles, e mensageiras da boa nova, como Peckover e Ellen Robisson.

É na Suissa, em Berne, que reside o secretario geral do Bureau internacional permanente da paz, Elie Ducommun. Tribuno, poeta e escriptor dos mais brilhantes, os seus serviços á grande causa da humanidade, podem contar-se pelos dias de cada anno. Georges Renard, o estimado director da Revista Socialista, e um dos professores mais distinctos da Universidade de Lausanne e a sua solidariedade com o movimento pacifico é, ha muito, conhecida e apreciada. O dr. Gobat, secretario do Bureau inter-parlamentar, assim como o doutor Marcuson, não poderiam ser esquecidos, quando se trata de prestar homenagem aos servidores de uma idéa.

Se nos voltamos para os Estados-Unidos da America, o paiz onde os principios de arbitragem mais teem fructificado, como em todos os demais paizes novos, encontramos, á frente do movimento, as primeiras personalidades da politica, da sciencia, da litteratura, taes como Madame Belva Lockwood, que já foi candidata á presidencia da republica, Frost Evans, Benjamin Trueblood, etc.

Na Allemanha o movimento em favor da paz é profundo e accentuado. E assim devia ser, porque elle corresponde, de certo modo, á corrente de idéas que agitam aquelle paiz e o collocam á frente da democracia na Europa. O partido socialista, por mais de uma vez se tem affirmado pela propaganda pacifica. Independentemente d'isso, porém, póde dizer-se afoitamente, sem receio de errar, que existe, na Allemanha, um verdadeiro partido pacifico, perfeitamente organisado e servido por homens convictos e dedicados, taes como Franz Wirth, ha pouco fallecido, Adolpho Richter, o dr. E. Lowenthal, o conde de Bothemer, o dr. Rosenthal, Haberland, Fried, e outros.

Que diremos da Austria, onde reside a generala em chefe, para nos servirmos da phrase consagrada, do grande e poderoso exercito, a baroneza de Suttner?

Nos paizes do norte, ao mesmo tempo que se nota um movimento de renovação scientifica, observa-se um grande amor pelos ideaes generosos o humanitarios. Assim, em Copenhague, onde o jornal socialista Social Democraten é o periodico de maior tiragem, as sociedades da paz que foram constituidas primitivamente com o fim de advogar a neutralisação da Dinamarca, teem á sua frente Frederico Bajer, que é, ao mesmo tempo, o presidente do Bureau internacional.

Os amigos da paz encontram-se por toda a parte. Na Roumania, o porta-voz do movimento é um antigo ministro, o fogoso tribuno, de uma popularidade immensa em Bucaresth, chamado Nicolau Fleva. Na Russia é o sociologo eminente, Noviow, além do conde Leão Tolstoi, certamente o mais notavel e o mais revolucionario de todos os propagandistas, que não hesita em aconselhar a recusa ao serviço militar, como o meio mais seguro de anniquilar o militarismo. Na Suecia é o deputado Eduardo Wavrinski, tão sympathico pelo seu caracter, como pela sua dedicação á causa. Na Belgica, e particularmente em Bruxellas, um verdadeiro centro intellectual, o numero dos pacificos é já hoje consideravel, e, para falarmos tão sómente nos principaes, mencionaremos o senador socialista Henri Lafontaine, o antigo deputado Houzeau, o sr. Decamps, o antigo e vigoroso redactor da Réforme, Georges Lorand, e muitos outros. Na Italia, onde o militarismo predomina fortemente, graças á influencia allemã, o movimento pacifico, que teve em José Garibaldi um dos seus principaes apostolos, tem-se alastrado por todo o paiz, e a propaganda, devida á iniciativa do fallecido Bonghi e á tenacidade de Theodoro Moneta, o antigo e conceituado director do Secolo, de Milão, tem frutitificado e progredido de um modo assombroso. Muito intencionalmente, deixei para o fim a Hungria, afim de prestar a minha homenagem ao valente companheiro de Kossuth, o general Türr, que, á semelhança de Garibaldi, trocou os horrores da guerra, que contemplou de perto, pelas doçuras ineffaveis da paz.

Perguntar-nos-hão, naturalmente, o que teem feito os amigos da paz, qual a sua obra e quaes os seus resultados effectivos e immediatos.

A obra dos pacificos tem sido enorme e impõe-se pela sinceridade dos seus apostolos e pela grandeza da sua propaganda. Além dos oito congressos que conseguiram reunir, em differentes cidades da Europa, onde, com muita elevação e intelligencia, foram tratadas as questões que mais podem interessar, presentemente, as sociedades, no ponto de vista do direito e da justiça, os amigos da paz teem conquistado, pouco a pouco, a adhesão dos governos e dos parlamentos á nobre causa que defendem, fazendo prevalecer a sua opinião, por todos os modos ao seu alcance, sempre que a lucta ou a guerra se declara entre povos.

Em 1888, um certo numero de deputados francezes e inglezes reuniam-se em Paris e creavam uma conferencia inter-parlamentar, um areopago internacional, destinado, em caso de conflicto, a fazer ouvir a sua opinião imparcial, appellando para a consciencia de todos. Desde então este areopago principiou a reunir-se todos os annos, nas mesmas cidades onde se reuniam os congressos. Em Londres, em 1890, recebeu mais de mil cartas, enviadas ao comité de organisação pelos membros dos diversos parlamentos, conseguindo reunir mais de 250 assistentes, vindos de todos os pontos do universo. Em Roma, a França esteve representada por 56 senadores e deputados; inglezes 43; allemães 16; hespanhoes 40; austriacos 52; belgas 3; dinamarquezes 3; gregos 6; suissos 17; italianos 358; hungaros 13; norueguezes 3; roumaicos 56; suecos 5; portuguezes 3; hollandezes 7. Sob proposta de um deputado allemão, adoptou-se o francez como lingua official da conferencia.

Para manter uma acção continua e ininterrupta, no intervallo das reuniões annuaes, existe, para a conferencia um Bureau permanente, semelhante ao Bureau internacional permanente que existe para os congressos e que tão relevantes serviços tem prestado á causa da paz. Estes dois Bureaux sao independentes um do outro.

Entre os campeões do movimento, distinguem-se duas correntes importantes: uns declaram que um desarmamento proporcional e simultaneo não pode ser senão a consequencia de uma solução amigavel dada ás questões que dividem os povos da Europa, e, em especial, á questão da Alsacia e Lorena e á do desmembramento do imperio turco. Outros nutrem a convicção que essa solução amigavel não poderá nunca ser procurada no estado actual da Europa, e que, antes de tudo, convém estabelecer relações juridicas entre as nações, a começar pelo estabelecimento de um tribunal internacional ao qual seriam submettidas todas as novas contestações. D'este modo, dizem, a confiança renasceria com a noção da justiça internacional e chegar-se-hia forçosamente a um desarmamento voluntario, ainda que fosse apenas parcial, e, em seguida, á solução amigavel da contestação de territorios ou de nacionalidades.

O pensamento geral e que mais importa propagar, consiste em ganhar a opinião publica ás idéas de concordia e de conciliação, afim de que os povos possam exercer uma influencia salutar sobre os parlamentos e sobre os governos, na hora em que certos problemas reclamem imperiosamente uma solução, que não pode ser senão uma solução pacifica.[2]

É este o pensamento predominante de todos os que se interessam pelo movimento e para elle contribuem com os seus esforços, com a sua actividade e com a sua iniciativa.

Os amigos da paz reunem-se frequentemente, em banquetes, que tão grandes serviços podem prestar á propaganda, como os comicios e os meetings, e d'isso tivemos uma prova com o que se passou, durante a revolução de 1848, em França; e ainda recentemente se fundou em Paris uma associação internacional dos jornalistas, amigos da paz, sob a presidencia do auctor d'estas linhas.

As sociedades feministas tambem, na sua maioria, adheriram á causa da paz. De modo que o movimento, limitado e restricto, no seu principio, a alguns visionarios e utopistas, como então lhes chamavam, foi-se desenvolvendo até tomar as proporções, que hoje tem, de um forte e poderoso exercito, armado da razão, a mais temivel de todas as armas, e escudado pelo direito e pela justiça, os dois baluartes inexpugnaveis da moderna democracia. A conquista da paz impõe-se á solução dos grandes e complexos problemas que, presentemente, agitam a humanidade.

Um facto insignificante, mas que dá a medida da importancia do movimento, perante o mundo! Por occasião da visita do presidente da Republica franceza, sr. Felix Faure, ao imperador da Russia, o meu illustre amigo Emile Arnaud publicou, na Independencia belga, uma pequena nota em que consagrava as aspirações do partido pacifico perante o acontecimento, que foi transcripta e applaudida por quasi todos os jornaes da Europa.

Eis o artigo:

"A recepção feita pelo povo russo ao presidenie da Republica franceza reveste claramente o caracter de uma alliança entre dois grandes povos para a paz e para a felicidade da humanidade. Foi, pelo menos, n'este sentido, que se exprimiram os dois grandes orgãos da imprensa russa, antes da chegada do presidente Faure, e é n'este mesmo sentido que continuam a exprimir-se depois da sua partida.

Presentemente, pois, a união franco-russa ultrapassa, como significação, os limites que poderiam ter-lhe imposto os diplomatas na sua origem. E, uma vez que o czar Nicolau II permittiu ao povo russo que tomasse parte n'este grupamento internacional que une uma aristocracia a uma democracia, não nos é defeso esperar que este povo, pela vontade do seu imperador, possa um dia beneficiar d'esta união mesmo relativamente ás suas liberdades interiores.

N'esse dia será para desejar que a união dos povos francez e russo, essencialmente pacifica e humanitaria, se extenda a outros povos que aboliriam a guerra, ligando-se, entre si, por tratados de arbitragem permanente, realisando assim o foedus pacificum, a alliança pacifica de povo para povo, não estabelecendo nenhum dominio de Estado para Estado, como recommendava Kant, ha cem annos, na sua Tentativa philosophica de paz perpetua."

Estes e outros factos provam-nos exuberantemente que o futuro não pertence aos complicados armamentos nem ao canhão Krupp do nosso tempo, mas, sim, á obra fecunda da paz, no trabalho, no altruismo e no respeito pela dignidade de cada um e pela dignidade de todos.

[1] Magalhães Lima—A obra internacional.

[2] Le programme pratique des amis de la paix par Elie Ducommun.

III
Arbitragem internacional

De todas as idéas pacificas, a mais estudada e a que mais conquistas tem feito no terreno pratico e no campo positivo, tem sido, sem duvida, a arbitragem internacional. Foram mais de 150 os casos de arbitragem que regularam os litigios entre Estados, desde o comêço d'este seculo.

Os Congressos e aa Sociedades da paz, o Instituto de direito internacional, a Associação para a reforma e codificação do direito das gentes, uma sub-commissão do Bureau internacional permanente da paz, um comité instituido pelo Congresso de Chicago, occuparam-se e occupam-se ainda, com egual competencia e egual zêlo, dos meios de alargar os processos, seguidos até o presente com certas reservas e certa timidez, para se estabelecer definitivamente a arbitragem em todas as contendas internacionaes. Juristas eminentes elaboraram projectos de grande alcance, destinados a serem submettidos aos governos, tendo em vista a composição e attribuições de tribunaes internacionaes assim como o processo arbitral a seguir. Teem sido publicadas obras importantissimas sobre a questão da arbitragem internacional, nos seus principios e nas suas applicações. Entre outras apraz-nos mencionar as de Michel Revon e as do professor Mérignhac.

A conferencia inter-parlamentar de 1895, em Bruxellas, reuniu, n'um só, tres projectos de organisação de um tribunal internacional ou de um collegio de árbitros e encarregou o seu Bureau de fazer um appêllo aos Estados que quizessem formar uma primeira união sobre estas bases. Este projecto, redigido pelo sr. Augusto Houzeau Delahaie, actualmente senador belga, foi publicado e commentado polo sr. E. Decamps, e em seguida enviado a todos os governos, sob a fórma de memoria, induzindo alguns Estados neutros a formarem o nucleo de uma primeira União internacional de arbitragem sobre as bases propostas.

A conclusão de tratados de arbitragem permanente está hoje, mais do que nunca, na ordem do dia. Um grande passo foi dado, n'este sentido, no fim do anno passado, pela assignatura de um tratado de arbitragem permanente entre a Gran-Bretanha e os Estados-Unidos da America. Este tratado não foi ainda ratificado, mas espera-se que o seja em breve. O governo dos Estados Unidos da America, não só se dirigiu á Suissa como tambem á França, no sentido de entabolar negociações, afim de estabelecer tratados de arbitragem permanente com as duas mencionadas nações.

Todas estas informações, aliás bem authenticas, nos foram fornecidas pelo proprio secretario do Bureau, o sr. Elie Ducommun, no seu Programme pratique des amis de la paix, e são de molde a incutir alento aos espiritos ainda os mais refractarios a estas questões.

Não ha duvida que são enormes e incontestados os progressos, no campo da arbitragem. Para se aquilatar da sua importancia, bastar-nos-na consultar a lista dos principaes tratados de arbitragem, realizados n'este seculo.

1—Entre os Estados Unidos e a Gran-Bretanha em 1816, relativo ao rio de Santa Cruz e aos Lagos;

2—Entre os Estados-Unidos e a Gran-Bretanha em 1818, com respeito á obrigação de entregar os escravos, submettidos ao julgamento do imperador da Russia;

3—Entre os Estados-Unidos e a Hespanha, em 1819, relativamente ás reclamações da Florida;

4—Entre os Estados-Unidos e a Gran-Bretanha em 1827, por uma questão de limites: submettido á decisão do rei dos Paizes Baixos;

5—Entre os Estados-Unidos e a Dinamarca em 1830;

6—Entre a Beigica e a Hollanda em 1834;

7—Entre a França e a Inglaterra em 1835;

8—Entre os Estados-Unidos e o Mexico em 1839;

9—Entre os Estados-Unidos e Portugal em 1835; submettido á decisão do imperador dos francezes;

10—Entre os Estados-Unidos e a Inglaterra em 1853;

11—Entre os Estados-Unidos e a Nova Granada em 1857;

12—Entre os Estados-Unidos e o Chili em 1858;

13—Entre os Estados-Unidos e o Paraguay em 1859;

14—Entre os Estados-Unidos e a Costa Ricca em 1860 e em 1881;

15—Entre os Estados-Unidos e o Equador em 1862 e em 1864;

16—Entre a Gran-Bretanha e o Brazil em 1863;

17—Entre os Estados-Unidos e o Perú em 1863;

18—Entre os Estados-Unidos e a Gran-Bretanha em 1863, relativo á companhia da bahia de Hudson;

19—Entre a França e o Mexico em 1839;

20—Entre os Estados-Unidos e Venezuela em 1866;

21—Entre a França e a Russia em 1867;

22—Entre a Turquia e a Grecia em 1867 e em 1882;

23—Entre a Inglaterra e a Hespanha em 1867;

24—Entre os Estados-Unidos e o Mexico em 1868;

25—Entre os Estados-Unidos e o Perú em 1868 e era 1869;

26—Entre a Gran-Bretanha e o Perú, em 1864; o senado de Hamburgo, escolhido como árbitro, rejeita as allegações da Inglaterra;

27—Entre os Estados-Unidos e o Brazil em 1870;

28—Entre a Gran-Bretanha e Portugal em 1870;

29—Entre os Estados-Unidos e a Hespanha em 1871 e em 1885;

30—Entre oa Estados-Unidos e a Gran-Bretanha, com respeito ao Alabama, em 1871;

31—Entre o Japão e o Perú, em 1872; o imperador da Russia, escolhido como árbitro, decide em favor do Japão;

32—Entre os Estados-Unidos e a Gran-Bretanha em 1871 (questão de San Juan e das pescarias da Nova Escocia);

33—Entre a China e o Japão em 1879; árbitro o ex-presidente dos Estados-Unidos, Ulysse Grant;

34—Entre a Gran-Bretanha e o Brazil em 1873; submettido aos ministros dos Estados-Unidos e da Italia, no Rio;

35—Entre a Italia e a Suissa em 1874; submettido ao ministro dos Estados-Unidos na Italia;

36—Entre a Gran-Bretanha e Portugal em 1875; submettido ao presidente da Republica franceza;

37—Entre a China e o Japão em 1876;

38—Entre a Persia e o Afghanistan em 1877;

39—Entre a Gran-Bretanha e Liberia em 1879;

40—Entre os Estados-Unidos e a Hespanha, relativo a Cuba, em 1879;

41—Entre a Gran-Bretanha e Nicaragua em 1879 e 1881;

42—Entre os Estados-Unidos e a França em 1880;

43—Entre a Gran-Bretanha e a Russia em 1885; questão de fronteira asiatica, submettida a uma commissão;

44—Entre a França e Nicaragua em 1881;

45—Entre o Chili e a Colombia em 1881;

46—Entre o Chili e a Republica Argentina, relativo ao Estreito de Magalhães em 1881; submettido ao presidente dos Estados-Unidos;

47—Entre a Hollanda e o Haiti em 1882;

48—Entre os Estados-Unidos e o Haiti em 1884;

49—Entre a Inglaterra e a Allemanha, com respeito ás ilhas Fidjü em 1885;

50—Entre os Estados-Unidos e a Allemanha em 1887;

51—Entre a Allemanha e a Hespanha, relativo ás Carolinas; submettido ao papa em 1885;

52—Entre a França e a Inglaterra (1884), a Italia, de um lado, e o Chili, do outro, com respeito ás reclamações provenientes da guerra entre o Chili e o Perú;

153—Entre o Perú e o Japão, relativo á captura de um barco da primeira d'estas nações;

54—Entre Honduras, Guatemala e Salvador em 1886;

55—Entre duas povoações africanas em 1887, submettidas ao administrador do Bechuanaland britannico;

56—Entre a Gran-Bretanha, os Estados-Unidos e o Canadá;

57—Entre Nicaragua e Costa Ricca, em 1887 e em 1889; submettido ao presidente dos Estados Unidos;

58—Entre a Gran-Bretanha e a Hespanha, relativo a um conflicto no mar; árbitro, a Italia, em 1887;

59—Entre a Italia e a Colombia em 1888; submettido ao governo da Hespanha;

60—Entre a Italia e a Colombia, por causa de um conflicto no mar, em 1888;

61—Entre os Estados-Unidos e Marrocos, com a Italia, por árbitro, em 1888;

62—Entre Portugal e Marrocos; árbitro, a França, em 1888;

63—Entre a Dinamarca e os Estados-Unidos em 1889 (reclamação chamada Butterfield);

64—Entre a Hollanda e a França; a proposito das fronteiras de Surinam; árbitro, o imperador da Russia (1889); decisão em favor da Hollanda;

65—Entre o Brazil e la Plata; árbitro, o presidente dos Estados-Unidos, em 1889;

66—Entre a Gran-Bretanha e a Allemanha, com respeito a uma ilha africana, 1890; árbitro, um ministro do Estado belga;

67—Entre a Gran-Bretanha e Portugal (1890), relativo ao caminho de ferro de Lourenço Marques, árbitros suissos;

68—Entre a Gran-Bretanha e os Estados-Unidos; 1891, com respeito ás pescarias no mar de Behring;

69—Entre a Gran-Bretanha e a França, relativo ás pescarias na Terra Nova, 1891; árbitro, uma commissão de 7 membros;

70—A Commissão danubiana, estabelecida em 1856, constitue um tribunal de arbitragem permanente;

71—O Congresso de Berlim, em 1878, foi, na realidade, um tribunal de arbitragem, organisado por sete grandes potencias para regular as reclamações de differentes Estados na peninsula dos Balkans;

72—O Congresso Pan-americano, reunido em Washington, a 28 de abril de 1890, adoptou uma moção convidando todas as republicas americanas a submetterem, d'aquelle dia em deante, as suas questões á arbitragem. Esta moção foi adoptada por 17 republicas;

73—Tratado permanente de arbitragem entre a Inglaterra e os Estados Unidos, assignado em 1897, válido por cinco annos e podendo ser renovado em pleno direito e indefinidamente.

74—Entre a Inglaterra e o Brazil, por causa da ilha da Trindade, em 1896; árbitro Portugal.

Os principios geraes, adoptados por todos os pacificos, são os seguintes: a politica não é senão a applicação da moral; as regras do justo e do injusto são as mesmas, tanto para as nações, como para os individuos; e o fundamento commum d'estas regras é a autonomia da consciencia individual. O direito publico moderno repousa em principios inteiramente differentes d'aquelles de que o faziam derivar os tratadistas antigos; e a Revolução—na phrase judiciosa de Ch. Lemonnier—não é outra cousa senão a applicação d'estes principios novos, quer nas relações dos cidadãos entre si, quer na constituição dos governos, quer nas relações dos cidadãos com os governos. Para fundar a paz internacional, é mistér proclamar ousadamente o direito novo, em harmonia com as regras da moral e da justiça, e tornal-o comprehensivel a todos os espiritos, pela pratica d'estes mesmos principios, nas relações dos povos entre si. Eis, em breves palavras, a base, o fundamento e a necessidade dos tratados de arbitragem permanente entre nações.

A palavra de ordem, dada por um dos mais dedicados apostolos do movimento pacifico, é a seguinte:

Exigir de todos os mandatarios do suffragio universal, e especialmente dos membros do parlamento, o compromisso formal:

1.º—Que se opporão a toda a declaração de guerra que não haja sido precedida de uma tentativa de arbitragem;

2.º—Que votarão os tratados de arbitragem propostos;

3.º—Que darão a sua adhesão á conferencia inter-parlamentar.

IV
Desarmamento

Ha quem considere o desarmamento, como um meio para conseguir a paz. Divergimos dos que assim pensam. O desarmamento será antes um resultado da paz e nunca um meio para a obter. Folgamos que fôsse tambem esta a opinião consignada na memoria apresentada, ao congresso de Hamburgo, pelo sr. Gaston Moch.

Sabemos já que a causa da arbitragem ganha terreno de dia para dia; que está perfeitamente em harmonia com as aspirações dos povos e os seus interesses economicos; que se oppõe aos exercitos permanentes e que as massas trabalhadoras não teem o minimo interesse na guerra.

Será, porém, possivel um desarmamento? Em que condições?

O desarmamento constitue, como a arbitragem, um dos artigos do programma da paz. Os exercitos permanentes roubam á producção milhares e milhares de braços válidos e aptos para trabalhar. Manteem, além d'isso, com todos os vicios que lhes são inherentes, o desequilibrio nos orçamentos de todos os paizes. A sua suppressão impõe-se. Mas como? Pela recusa ao serviço militar, do mesmo modo que as guerras se poderão, até certo ponto, evitar pela declaração de uma greve geral. Para grandes males, grandes remedios.

Em nosso juizo, só a federação entre povos poderá obrigar as nações a desarmar. Emquanto, porém, isso se não consegue, é nosso dever trabalhar para um desarmamento, senão total e completo, pelo menos parcial e simultaneo. Jules Simon chegou a tomar a iniciativa d'uma proposta para a conclusão de uma trégua, assegurada por dez annos, ou, pelo menos, até a Exposição de 1900. Uma paz definitiva, um desarmamento parcial e a instituição de um tribunal internacional, deveriam ser a consequencia d'esta idéa. Em Inglaterra, teem-se erguido vozes auctorisadas, afim de pedirem ás potencias que se compromettam entre si a não augmentarem os seus armamentos, durante um certo e determinado periodo, uma vez que não possam renunciar completamente a toda a velleidade de guerra.

Estes planos, aliás muito generosos, não passariam de simples palliativos. O que se torna indispensavel é atacar o mal na sua origem que é o exaggêro dos encargos militares impostos ás populações. Uma trégua não traria comsigo a suppressão dos exercitos que se torna necessaria, e o compromisso de não augmentar os armamentos não alliviaria o pesado fardo que esmaga a Europa.

Com effeito—escreve Elie Ducommun—a reducção das despesas militares constitue apenas um dos termos do problema a resolver: o outro, não menos importante, é o afastamento das probabilidades de guerra.

Um desarmamento parcial actuaria incontestavelmente nos dois sentidos, ao mesmo tempo como meio de diminuir as probabilidades de guerra e de alliviar os encargos militares.

Os Estados da Europa dispendem, actualmente, 5 biliões de francos, por anno, com o militarismo: collocando-se, sob o regimen da paz de 1869, não dispenderiam mais de 2 3/4. O augmento de 2:500 milhões de francos, por anno, nas despesas militares da Europa, foi o resultado das guerras de 1886 entre a Russia e a Austria e de 1870-71 entre a Allemanha e a França.

O desarmamento significaria diminuição de impostos; amortisação de uma parte das dividas publicas, pondo ao serviço da industria e da agricultura os capitaes disponiveis; o equilibrio das relações entre a producção e o consumo, e um augmento sempre crescente de hygiene, de saude e de moralidade para os povos.

Como chegar, porém, até lá? Como conseguil-o?

Napoleão III fez várias tentativas n'esse sentido. A sua idéa fixa era o desarmamento e a federacão europêa, apesar das guerras em que andou sempre envolvido.

Em 1863 propoz ás potencias a reunião de um congresso, para uma revisão amigavel dos tratados de 1815 e para o desarmamento geral. Em 1815, no discurso da corôa, por occasião da abertura das camaras, deplorava a indifferença dos outros soberanos, relativamente "aos verdadeiros interesses dos povos". Em fevereiro de 1870, negociava com a Inglaterra, para que esta o ajudasse a vencer a resistencia da Prussia, e annunciava que daria o primeiro passo, reduzindo, a titulo de indicação, o proximo contingente; esta reducção—dizia elle—seria de 10.000 homens sómente. Com effeito, a 21 de março de 1870, os seus ministros apresentaram um projecto de reducção, para o proximo contingente, de 100.000 a 90.000 homens. Este projecto foi votado pelo corpo legislativo no 1.º de julho de 1870, por occasião do incidente Hohenzollern. A guerra foi declarada a 15 de julho.

No estado de desconfiança em que hoje vivem as nações, um desarmamento total seria difficil, senão impossivel. Mas não ha duvida que um desarmamento proporcional e simultaneo seria um grande passo dado no sentido de uma solução pacifica.

Quaes os meios, porém, de o conseguir?

Creando e desenvolvendo uma forte corrente de opinião internacional, de modo a actuar, de uma maneira decisiva, sobre os parlamentos e sobre os governos.

Quando os povos se convencerem que todo esse luxo de guerra serve unicamente para destruir e para os reduzir á miseria, n'esse dia os armamentos passarão, com applauso de todos, a figurar nos museus archeologicos.

V
A obra da paz

Na sua reunião de 6 de março de 1897, resolveu a commissão do Bureau internacional publicar as resoluções dos congressos universaes da paz, que se realisaram de 1889 a 1896, classificadas segundo as indicações de Alfredo Nobel no seu testamento:

1.º—Approximação fraternal dos povos;

2.º—Reducção dos exercitos;

3.º—Organização e desenvolvimento dos congressos da paz.

I. Approximação fraternal dos povos

A. Tendencia geral

Os principios seguintes foram proclamados em muitos congressos:

A fraternidade entre os homens implica necessariamente a fraternidade entre as nações, nas suas relações.

Cada Estado soberano deve ser considerado como egual a todos os outros, no ponto de vista juridico.

A instituição de uma Federação europêa poria termo ao estado actual de anarchia internacional, sem lesar a independencia de cada nação. Ella deve constituir o fim supremo da propaganda dos amigos da paz que desejam resolver os conflictos pela lei e não pela violencia.

Á propaganda da paz, deve juntar-se a propaganda da moral em politica.

Os direitos dos extrangeiros devem ser protegidos, assim como devem ser garantidos os tratados internacionaes.

Toda a intelligencia dos povos com o fim de constituirem uma federação, não pode senão contribuir para o estabelecimento da paz entre as nações. Apoiamos, por isso, a idéa da organisação de uma liga para a Confederação balkanica.

B. Principios de direito internacional

O direito de guerra não existe, assim como não existe o direito de conquista.

As relações entre as nações são regidas pelos mesmos principios do direito e da moral que regem as relações entre os individuos.

Assim como ninguém tem o direito de fazer justiça por suas proprias mãos, assim tambem nenhuma nação tem o direito de declarar guerra a outra.

Qualquer conflicto entre nações será regulado por via juridica.

A autonomia de cada nação é inviolavel.

As nações teem o direito de legitima defesa.

As nações teem o direito inalienavel e imprescriptivel de disporem de si mesmas.

As nações são solidarias umas com as outras.

C. Nacionalidades

Resumo dos principios affirmados pelos congressos:

Nos Estados compostos de differentes nacionalidades, os governos contribuiriam para a manutenção da paz, tanto exterior como interior, se, a exemplo da Suissa, respeitassem o caracter ethnographico e o desenvolvimento das nacionalidades, em harmonia com as leis da liberdade e da justiça.

Os homens estão ligados por laços communs de humanidade sobre a base indestructivel da solidariedade e da fraternidade, e o sentimento da nacionalidade ou do patriotismo não pode nunca ir de encontro a essa ligação. Importa pois, oppôr á propaganda que divide os homens por considerações de meros interesses locaes ou pessoaes uma outra propaganda que procure estabelecer a unidade e a fraternidade dos individuos, como base da sociedade e como principio das relações internacionaes.

D. Relações do direito com os povos não civilisados

Estas relações devem ser baseadas sobre as regras da justiça internacional. Nenhum Estado poderá, no futuro, apropriar-se dos territorios coloniaes. Os paizes em via de colonisação, devem ser abertos á actividade de todos, sob a auctoridade de um concelho colonial a crear para as nações policiadas.

Na espectativa, é urgente que as potencias signatarias das decisões da conferencia de Berlim de 1884 a 1889 e do Acto de Bruxellas de 1890, relativos á suppressão da escravidão e á prohibição da venda das armas de fogo e das bebidas alcoolicas, tomem medidas effectivas, afim de regularem a sua observancia.

E. Arbitragens internacionaes

Todos os congressos universaes da paz se teem occupado successivamente do principio da arbitragem internacional e da sua applicação, sob a reserva da autonomia de cada Estado, aconselhando a sua adopção em todos os tratados, como clausula obrigatoria, e indicando a necessidade de concluir tratados de arbitragem permanente e de crear tribunaes de arbitragem internacional, tendo jurisdicção em todos os conflictos que os governos não possam resolver amigavelmente. Para esse fim teem-se os mesmos congressos dirigido, por differentes vezes, ás sociedades operarias, ás sociedades feministas, ao professorado, aos ministros das religiões, de modo a fomentar, em todos os paizes, uma agitação popular e parlamentar n'este sentido

Mereceram particularmente a attenção d'essas assembléas as questões que dizem respeito á sancção das sentenças arbitraes, aos limites da arbitragem, á fórmula de um tratado de arbitragem permanente, ao processo a seguir perante os tribunaes arbitraes, tendo sempre apoiado os esforços tentados pelos governos para a conclusão de tratados de arbitragem.

F. Estudo das questões que podem ameaçar a paz

Os differentes congressos da paz emittiram successivamente os votos seguintes:

1.º—Organisação de reuniões dos representantes de diversos paizes, afim de estudarem todas as questões internacionaes que podem ameaçar a paz;

2.º—Formação de um comité, composto de grande numero de membros das sociedades da paz, afim de se informarem dos factos graves que poderão occasionar uma guerra e afim de proporem as medidas que mais opportunas se lhes afigurem para afastar semelhante eventualidade.

3.º—Arbitragem em todos os conflictos que dividem as nações da Europa.

4.º—Estudo seguro das causas de complicações internacionaes que podem arrastar os povos á guerra.

G. Federação para os interesses economicos

O 2.º congresso havia já exprimido a sua satisfação, relativamente ás convenções internacionaes que regulam as questões de interesse commum, taes como as convenções postaes e telegraphicas, a convenção sobre a propriedade industrial, etc., que considerou como outros tantos meios de tornar harmonicas as leis dos differentes paizes em tudo que diz respeito ás questões commerciaes e humanitarias. Outrosim havia recommendado aos grupos parlamentares a insistencia sobre novos projectos de unificação de pesos e medidas, da moeda, etc., o que foi confirmado pelo 7.º congresso.

A abolição gradual das barreiras alfandegarias entre as nações tambem constituiu assumpto de discussão do 2.º congresso.

A questão de uma lingua convencional foi dada, como elemento de estudo, no 7.º congresso.

H. Inviolabilidade da vida humana

O 6.º congresso proclamou o principio da inviolabilidade da vida humana, limitando ao direito e defesa, o direito que tem a sociedade de punir, e demonstrando que a legitima defesa não necessita nunca a applicação da pena de morte.

I. Duello

Dois congressos successivos pronunciaram-se contra a prática do duello.

II. Reducção dos exercitos

A. Desarmamento

O 1.º congresso resolveu interessar-se junto dos governos, afim de os convencer a tomarem medidas práticas, conducentes a um desarmamento.

O 2.º congresso propoz a reunião dos Estados da Europa, com o fim de se estudarem os meios mais adequados á realisação de um desarmamento gradual. O governo que primeiro se resolvesse a licenciar uma parte do seu exercito, prestaria, com o seu exemplo, um grande serviço á Europa e á humanidade, sem diminuir as condições da sua defesa nacional.

Recommendou ainda mais, o mesmo congresso uma propaganda activa em favor de um programma que comportasse a paz, a arbitragem e um desarmamento mutuo, proporcional e simultaneo.

O 4.º congresso dirigiu-se ás potencias pedindo a substituição da politica baseada sobre o principio: Si vis pacem para bellum pela politica do desarmamento.

O 5.º congresso enviou a expressão da sua sympathia aos americanos que procuram remediar o deploravel estado atual de desconfiança armada o libertar a patria do flagello devorador do militarismo.

O 6.º congresso encarregou o seu Bureau de transmittir á conferencia inter-parlamentar a sua convicção ácêrca dos tratados de arbitragem, porque só elles poderiam permittir ás potencias a transformação dos seus armamentos e a reducção indispensavel ao equilibrio das suas finanças.

Emfim o 7.º congresso protestou contra o augmento continuo das despesas feitas com o armamento, e não só convidou os membros dos corpos legislativos a votarem contra o augmento futuro d'estas despesas, como tambem convidou os eleitores a não darem o seu voto senão áquelles que se compromettessem a seguir esta linha de conducta.

Em vista da propaganda a fazer, especialmente para um desarmamento parcial, os congressos convidaram as sociedades da paz a formular uma estatistica, tão completa e exacta quanto possivel, sobre as despesas directas e indirectas que acarretam a guerra e a paz armada.

B. Neutralidade

Os cinco primeiros congressos occuparam-se das questões que se ligam á neutralisação do maior numero de Estados, como garantia da paz e como meio para um desarmamento parcial.

Depois de indicados os direitos e os deveres dos neutros, declararam esses mesmos congressos que os tratados que asseguram, presentemente, a certos Estados, o beneficio da neutralidade estão em vigor e que muito seria para desejar que se concluissem novos tratados, afim de estabelecer a neutralidade de outros Estados. Mais declararam ainda que os isthmos, os estreitos, e os cabos submarinos, utilizados pelo commercio, devem ser livres e que a sua neutralização constitue uma garantia para todas as potencias maritimas. Appellaram, emfim, para a imprensa dos Estados-Unidos e da Gran-Bretanha para que ella usasse da sua influencia em vista da observação ao tratado de 1817, que prohibe a estada de navios de guerra nos grandes lagos e proclama a paz perpetua sobre estas aguas.

C. Declarações de guerra

Como consequencia da declaração do direito de guerra, o 4.º congresso foi de opinião de que as probabilidades dos conflictos sangrentos se poderiam reduzir consideravelmente, desde que os poderes executivos fossem obrigados a consultar os representantes da sua nação, antes de declarar uma guerra.

D. Emprestimos de guerra

O 4.º congresso desapprovou vivamente o systema de negociar emprestimos de guerra, e o 6.º congresso applicou este principio á guerra entre a China e o Japão.

E. Transformação dos exercitos

Uma proposta relativa á transformação dos exercitos destruidores em exercitos productores, foi tomada em consideração pelo 6.º congresso, e o 7.º nomeou uma commissão para a estudar.

III. Desenvolvimento dos congressos da paz

A. Congressos universaes da paz

A serie dos congressos universaes da paz, foi inaugurada, em Paris, no anno de 1889, pela iniciativa e sob a presidencia de Frederico Passy.

No anno seguinte, precisou-se o fim d'esta instituição. As Sociedades da paz teem por objecto favorecer uma troca frequente de informações e de propostas e auxiliar uma acção commum, sendo necessario.

As Sociedades da paz foram convidadas a estabelecer relações com os differentes Congressos internacionaes, communicando-lhes as suas resoluções, e pedindo-lhes o seu apoio. Em cada uma das sete reuniões annuaes, desde 1889, estas sociedades teem-se esforçado em regulamentar o melhor possivel os seus congressos, quer quanto ao direito de representação nas assembléas, quer quanto á fórma e á marcha das deliberações.

B. Bureau internacional da paz

No Congresso de Roma, em novembro de 1891, resolveu-se a creação de um Bureau internacional permanente da paz, que serve de laço de união entre as sociedades e os amigos da paz em geral, e que funcciona regularmente, em Berne, ha cêrca de sete annos, possuindo personalidade civil. A sua commissão compõe-se de 19 membros, reeleitos todos os annos, que, por seu turno, elegem um comité permanente de 3 membros, residentes em Berne.

O Bureau internacional, entre outras cousas, prepara o programma provisorio de cada congresso e põe em execução as resoluções tomadas. Publica uma correspondencia bi-mensal que envia gratuitamente a todas as sociedades da paz e a todas as pessoas que especialmente se occupam do movimento pacifico.

Do 7.º congresso (Budapesth) recebeu plenos poderes, para, no intervallo das reuniões, se dirigir aos governos e appellar para a opinião publica, sempre que um conflicto imminente o torne necessario. Fez uso d'estas faculdades, a 6 de março de 1897, a proposito da questão do Oriente.

C. Relações com a conferencia inter-parlamentar

O 1.º congresso já havia dado mandato ao seu Bureau, afim de levar officialmente ao conhecimento da conferencia inter-parlamentar todas as resoluções approvadas pelos seus delegados.

O 2.º congresso consignou: 1.º—que o congresso annual da paz se realise antes ou immediatamente depois da conferencia inter-parlamentar e na mesma cidade: 2.º—que as resoluções e as diversas propostas adoptadas, respectivamente pelo congresso e pela conferencia, interessando as duas assembléas, sejam officialmente levadas ao conhecimento de cada uma d'ellas.

IV. Propaganda

As principaes recommendações feitas pelo congresso, em materia de propaganda pacifica, referem-se:

a) á propaganda eleitoral em favor dos candidatos dispostos a sustentarem as idéas da paz e da arbitragem internacional:

b) á propaganda pela imprensa, para que publique, n'uma cruzada em favor da paz universal, factos exactos e informações de natureza a dissipar os mal-entendidos que muitas vezes são a origem de discordias internacionaes;

c) á propaganda pela eschola, afim de que, nos dominios da instrucção publica, e, em particular no ensino da Historia, se inculquem aos alumnos e aos estudantes os principios da solidariedade humana, da arbitragem e da paz;

d) á propaganda pelas collectividades religiosas;

e) á propaganda pelas associações de damas;

f) á propaganda pelas associações operarias, facilitando a participação d'estes grupos na obra das sociedades da paz;

g) á propaganda pelas assembléas publicas.

———

Em resumo: as sociedades e os congressos da paz discutiram successivamente todas as questões de principio que se impõem ás suas investigações. Além d'isso, com o concurso do seu Bureau internacional permanente, esforçaram-se por indicar, tão claramente quanto possivel, as vias a seguir para combater o militarismo e para acostumar as massas a preferirem as soluções pacificas ás soluções violentas, em caso de questões ou conflictos internacionaes.

Popularisaram a idéa da approximação fraternal dos povos pela egualdade, pela justiça e pela moral em politica, pela protecção dos estrangeiros, por bases mais equitativas do direito internacional, pelo respeito dos direitos das nacionalidades, por um procedimento leal em relação aos povos não civilisados, pela prática da arbitragem internacional, pelo estado consciencioso das questões que podem ameaçar a paz e das que se referem aos interesses economicos communs das nações, emfim, pela proclamação da inviolabilidade da vida humana e pela condemnação do duello.

Estabeleceram as bases de uma futura reducção dos exercitos, recommendando um desarmamento proporcional simultaneo, pela neutralisação do maior numero possivel d'Estados, pela consulta dos parlamentos, antes de qualquer declaração de guerra, e pela prohibição dos emprestimos de guerra.

Organisaram, nas melhores condições possiveis, as grandes REUNIÕES DOS AMIGOS DA PAZ; instituiram o seu Bureau internacional permanente e estabeleceram boas relações entre si e os grupos inter-parlamentares da paz e da arbitragem.

Finalmente, fizeram uteis e constantes recommendações, em vista de fomentar a PROPAGANDA PACIFICA em todos os dominios.

Trabalharam muito e bem, ha alguns annos a esta parte, e os resultados obtidos, na opinião publica, são de molde a inspirar confiança no futuro, ao mesmo tempo que impõem novos deveres.

VI
A commissão geral de paz e arbitragem internacional

Graças á iniciativa da illustre Sociedade de Geographia, existe tambem em Lisboa uma commissão geral de paz e arbitragem internacional que inaugurou os seus trabalhos no dia 12 de abril do corrente anno. É seu presidente actual o venerando jornalista e notavel causidico, dr. Henrique Midosi, e a ella pertencem distinctas individualidades, todas egualmente empenhadas na defesa dos luminosos principios do direito, da justiça e da pacificação humana.

Esta commissão, que antes deveria classificar-se uma bella e promettedora sociedade, conta já hoje com valiosas adhesões, e, entre os seus varios trabalhos preliminares, cumpre-nos assignalar dois documentos, ambos destinados a grangearem-lhe as mais vivas e fundas sympathias.

O primeiro é a circular-manifesto com que se dirigiu ás sociedades extrangeiras:

"Em vesperas da celebração do quarto centenario da descoberta da India, que inaugurou, para a Europa, uma nova éra—a éra colonial—abrindo ao commercio e ao trabalho novos e vastos horisontes, entendeu a benemerita Sociedade de Geographia que se tornava indispensavel crear em Lisboa uma commissão geral de paz e arbitragem internacional. Ha muito tempo que a necessidade d'este novo agrupamento se fazia sentir.

Para nenhum de nós é desconhecido, com effeito, o enorme desenvolvimento que, n'estes ultimos tempos, teem tido as idéas de paz e arbitragem. Ao nosso paiz chegou o echo d'essas conquistas gloriosas. Muitos dos nossos conterraneos teem cooperado, pelos seus esforços, para essa obra redemptora de justiça e de pacificação, quer tomando parte nas conferencias inter-parlamentares, quer collaborando nos differentes congressos da paz. O paiz que, n'outras eras, encheu as paginas da Historia com os feitos luminosos dos seus bravos marinheiros e dos seus famosos descobridores, não podia quedar-se indifferente ante essa bella e brilhantissima cruzada dos povos modernos em favor dos seus direitos postergados e da humanidade offendida e ludibriada.

A fôrça contra o direito constitue uma monstruosidade inaudita. Só o respeito pelo direito de todos e pelo direito de cada um poderá prevenir, no futuro, os horrores de uma conflagração geral. A applicação d'este principio salutar impõe-se como um dever. A affirmação da paz implica a condemnação das guerras de conquista e o direito que teem os povos de se governarem por si mesmos. Pugnar, pois, pelas soluções pacificas, o mesmo é que pugnar pela arbitragem, como meio de resolver as contendas que possam surgir entre os povos.

Eis o nosso primeiro pensamento, ao constituir-nos em commissão de estudo e de propaganda; e, por muito honrados nos dariamos, se pudessemos contribuir pelos nossos esforços, pela nossa boa vontade e pela nossa dedicação, para a grande obra immorredoura da pacificação humana.

A commissao geral de paz e arbitragem, que se installou, n'esta capital, em 12 do corrente mez e anno, envia d'aqui uma saudação calorosa e fraterna a todas as sociedades da paz e a todos os que, leal e desinteressadamente, trabalham para a conquista dos direitos dos povos. Saudamos todos esses valentes apostolos cuja obra grandiosa será a divisa do seculo futuro. Saudamos todas as associações cuja propaganda incessante constitue o mais bello emprehendimento da geração actual.

O comité portuguez, dirigindo-se a todos os homens de boa vontade e a todos os trabalhadores honestos e amigos da humanidade, faz votos para que o congresso de 1898 se realise de preferencia em Lisboa, onde os evangelistas da paz encontrarão o mais sympathico acolhimento e a mais franca adhesão á causa que defendemos. Celebrar-se-ha Vasco da Gama que, sobre ser figura proeminente da historia portugueza, é heroe venerado, de uma popularidade immensa em todo o mundo culto. Foi elle o grande iniciador do movimento que ligou entre si duas civilizações separadas por um abysmo e que creou esse espirito d'expansão colonial que caracterisa as nações modernas.

Além d'estas festas que contribuirão certamente para levantar o prestigio do nome portuguez no extrangeiro, os congressistas terão optima occasião para apreciar as bellezas de um clima incomparavel e as superiores qualidades de uma raça, sempre aberta a todos os progressos e a todas as aspirações generosas.

O comité portuguez espera que estas considerações calarão no espirito dos nossos illustrados collegas que não hesitarão em escolher Lisboa como séde da proxima conferencia inter-parlamentar e do proximo congresso da paz.

A mesa: Conde de Valenças, presidente; Magalhães Lima e Alfredo da Cunha, secretarios."

O segundo é uma moção que, ao mesmo tempo, deve ser tomada como affirmação de principios e obra de propaganda, util e efficaz:

"A commissão geral de paz e arbitragem, considerando que o dominio geral portuguez constitue o mais bello patrimonio da nação e o seu principal elemento de independencia;

"Considerando que, no estado em que nos encontramos, cada vez se torna mais difficil protegel-o e defendel-o;

"Considerando, por outro lado, que, no estado actual das relações internacionaes, a creação de um supremo tribunal internacional não é immediatamente realisavel;

"Considerando, porém, que a conclusão entre povos de tratados de arbitragem permanente que transformem o estado de guerra em que actualmente vivem as nações, n'um estado pacifico, juridico e industrial, se torna uma necessidade, imposta pela civilisação e claramente indicada pelas leis do progresso;

"Declara:

"Que a negociação e conclusão de tratados permanentes pelos quaes, sob a garantia anticipada e reciproca da plenitude da sua autonomia e da sua soberania, dois ou mais povos se compromettem a submetter a árbitros, por elles nomeados, segundo a forma indicada nos tratados, todas as questões e conflictos que, porventura, possam surgir, se torna a via mais segura, mais pratica e mais racional de resolver pacificamente as contendas entre nações, evitando, por este modo, o derramamento de sangue e o triumpho do mais forte sobre o mais fraco;

"E resolve:

"1.º—promover em favor d'esta idéa uma propaganda activa, por meio de brochuras, de conferencias e reuniões;

"2.º—Intervir junto da direcção da Sociedade de Geographia, afim de que esta represente ao governo no sentido de se estabelecerem tratados de arbitragem permanente entre Portugal e os Estados com que o nosso paiz confina nas suas provincias ultramarinas;

"3.º—ampliar ao Brazil e á Hespanha o pensamento consignado n'essa proposta;

"4.º—communical-a a todos os socios da Sociedade de Geographia e a todas as associações de paz e arbitragem, no extrangeiro, solicitando d'estas o seu effectivo apoio;

"5.º—pedir aos futuros parlamentos a sua cooperação no mesmo sentido."

Foi esta commissão que tive a honra de representar no congresso da paz, realisado em Hamburgo, no passado mez de agosto. As homenagens de que me cercaram, tanto n'esta assembléa, como na conferencia inter-parlamentar que se reuniu em Bruxellas, não posso nem devo attribuil-as senão á immensa consideração de que gosa a Sociedade de Geographia no extrangeiro. Pode ufanar-se d'isso o meu velho e prestante amigo Luciano Cordeiro que me foi auxiliar valiosissimo na grata e honrosa tarefa de que me incumbiu. Aos meus prezados collegas, membros da commissão, submetto este pequeno relatorio, como reconhecimento á affectuosa benevolencia com que me distinguiram. Foi certamente pouco numerosa a representação, mas não podia ser mais completo nem mais lisonjeiro o exito alcançado. No intuito de prestar um serviço á propaganda pacifica em Portugal, reuni, em volume, as notas e os documentos que ahi ficam. Suppuz que só assim poderia corresponder á confiança dos meus amigos, satisfazendo, ao mesmo tempo, os generosos intuitos da commissão a que pertenço. Do nosso paiz, foi-me muito agradavel poder citar ao extrangeiro tres trabalhos importantes: uma memoria sobre arbitragem, apresentada pelo sr. conde de Valenças, ao congresso juridico que se reuniu, em Madrid, por occasião do centenario de Christovam Colombo; o bello e substancioso relatorio do devotadissimo amigo da paz, dr. João de Paiva, ácêrca das conferencias inter-parlamentares em que tomou parte, como delegado de Portugal; e, finalmente, o relatorio do meu sympathico e affectuoso amigo, dr. José de Castro, relativo á conferencia inter-parlamentar de Roma, a que tambem assistiu, como representante portuguez. É de esperar que a propaganda pacifica, iniciada, n'este paiz, sob tão bons auspicios, continue a fructificar, para honra nossa e da civilisação. A proxima reunião da conferencia inter-parlamentar e do congresso da paz, em Lisboa, em que tanto me empenhei, deve ser um motivo de legitimo orgulho para todos nós. Vamos, pela primeira vez, mostrar ao mundo que comprehendemos a nossa missão, como povo livre e civilisado; e, solidarios com os grandes e generosos ideaes do nosso tempo, tornar-nos-hemos dignos do extrangeiro que nos visita.

FIM

PROPAGANDA DE INSTRUCÇÃO

Para Portuguezes e Brazileiros

OS DICCIONARIOS DO POVO

N.º 1—Diccionario da lingua portugueza (3.ª edição).

N.º 2—Diccionario francez-portuguez (2.ª edição).

N.º 3—Diccionario portuguez-francez (2.ª edição).

N.º 4—Diccionario inglez-portuguez.

N.º 5—Diccionario portuguez-inglez.

Cada volume contém cerca de 800 paginas. Preços: brochado, 500 réis; encadernado em percalina, 600 réis; em carneira, 700 réis.

BIBLIOTHECA DO POVO E DAS ESCOLAS

Esta util e valiosissima bibliotheca consta já de 199 volumes, alguns dos quaes teem a approvação do governo portuguez, para uso das escolas normaes e aulas primarias, e outros são geralmente adoptados em varias escolas do paiz.

Preço de cada volume, 50 réis.

O IDEAL MODERNO

BIBLIOTHECA POPULAR DE ORIENTAÇÃO SOCIALISTA

Volumes publicados:—Paz e arbitragem

Volumes a publicar:—A dissolução do regimen capitalista—O federalismo—O humanismo—O socialismo—O feminismo, etc., etc.

*** END OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK PAZ E ARBITRAGEM ***

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